THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE IN CRIMINAL JUSTICE: ORGANIZATION AND STRATEGY

A função do Ministério Público na justiça criminal reclama uma estrutura organizativa cada vez mais eficaz e exigente para fazer face à criminalidade organizada, grave e complexa, de que são hoje exemplo a criminalidade económica-financeira, a corrupção ou a cibercriminalidade internacional.

O propósito desta conferência é o de partir das experiências dessa complexidade, nos diferentes sistemas jurídicos onde o Ministério Público tem o domínio da acção penal, para a construção de um enunciado organizativo da sua actuação – antes, durante e depois da acusação – e para a identificação das estratégias que pode e deve adoptar na melhor gestão dessa complexidade, no respeito pelos princípios próprios de um processo penal democrático e no quadro de um Estado de Direito democrático e constitucional.

O objectivo é, assim, o de optimizar esses princípios na prática e na gestão da complexidade.

A actuação do Ministério Público na justiça criminal deve ter objectivos bem definidos, deve eleger prioridades e ser planificado, deve ser responsável e homogéneo na sua intervenção, justo e também firme, deve ser objectivo e imparcial, deve ser efectivo, em especial no que se refere à estratégia de aquisição e produção da prova, quer em termos organizativos, quer em termos individuais, quer em termos de eficácia, competência e especialização, quer em termos de celeridade, racionalidade económica e responsabilização.

A função do Ministério Público na justiça criminal requer hoje, mais do que nunca, metodologia e coordenação, controlo e direcção efectiva do processo, informação ao público, diferenciação da criminalidade, especialização e formação, prioridades e técnica na gestão  processual, trabalho em equipa e unidade de missão para enfrentar os processos de complexidade mais elevada.

Essa é a via para conquistar confiança na justiça e para consolidar a legitimidade do Ministério Público na justiça criminal.